O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), se pronunciou sobre a recente polêmica envolvendo a aprovação em regime de urgência da PEC que modifica a legislação do aborto. Segundo informações da Agência Câmara, Lira enfatizou que o objetivo do projeto é discutir a técnica da assistolia fetal, que tem gerado conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Federal de Medicina.

A assistolia fetal envolve a injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua remoção do útero até o sexto mês de gravidez. Lira esclareceu que a urgência na votação não implica um compromisso imediato com o mérito da proposta, citando outros temas controversos que demandam maior discussão, como a liberação de armas e drogas.

O Conselho Federal de Medicina havia proibido a utilização da assistolia fetal, um procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o que impacta casos de gestação resultante de estupro. O STF, por sua vez, questionou essa decisão, alegando possível abuso de poder regulamentar, ao restringir um procedimento médico reconhecido internacionalmente.